O Ibama comunica aos exportadores e usuários do Sistema de emissão de Licenças Cites (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção) - Siscites - que no dia 2 de julho o atual sistema de registro de exportação (RE Novoex) será desligado para novas operações.

É necessário informar no campo de observações do usuário do Siscites o número do CPF/CNPJ do exportador e o número da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referente à mercadoria a ser exportada.

O procedimento de autorização de exportação (LPCO) será feito pelo Ibama e deve ser finalizado pelos exportadores com a emissão da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Para mais informações sobre os novos módulos, consulte o Portal Siscomex: http://www.portalsiscomex.gov.br/

Os manuais de preenchimento da DU-E e do LPCO estão disponíveis em: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas

FONTE:

  

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