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12
12
2012
Medida provisória deverá ser encaminhada ao Congresso na próxima semana
Proposta incluirá fundo de compensação e fundo de desenvolvimento regional
 
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O ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, defendeu nesta terça-feira (11/12) que a transição para o novo ICMS comece em janeiro de 2014. A declaração foi dada durante uma audiência pública no Senado Federal, onde foi debatida a proposta do governo de reforma do ICMS.

Na semana anterior, o ministro Guido Mantega já havia apresentado as bases da proposta aos senadores. Mantega defendeu na ocasião a redução do ICMS para 4% no período de até oito anos.

De acordo com Barbosa, é preciso haver um prazo de adaptação para a União, Estados e empresas. “Os representantes dos Estados já apresentaram vários prazos de transição. A ideia é que a União comece a transição mais rapidamente”, afirmou o ministro interino, que teve uma reunião sobre o assunto pela manhã com diversos secretários de Fazenda.

Durante reunião extraordinária do Confaz, Barbosa apresentou uma proposta de mudança do índice de correção das dívidas dos Estados. Na próxima semana, o governo deverá encaminhar uma medida provisória com a mudança no indexador das dívidas dos Estados.

Fundos

A MP também irá prever a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional. O primeiro fundo irá compensar, durante o período de 16 anos, os Estados que tiverem perdas de arrecadação com a redução do ICMS. Já o fundo de desenvolvimento regional será destinado aos Estados emergentes, que precisam de mais recursos para se desenvolver.

Ontem, durante a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro interino explicou de forma mais detalhada como deverá funcionar o fundo de compensação. Segundo ele, os Estados apresentarão todos os incentivos fiscais relacionados ao ICMS à União, que calculará a perda efetiva de arrecadação de cada ente federativo com base nessas informações e nos dados da nota fiscal eletrônica.

“A compensação não incluirá perdas pelo fim da guerra dos portos. O valor calculado será transferido aos Estados que perderem receita, em parcelas mensais”, afirmou Barbosa.

A medida provisória também irá incluir uma proposta inicial de divisão dos recursos do fundo de desenvolvimento regional, com base em critérios como população e renda per capita média, entre outros.

Sobre o fundo regional, o ministro interino afirmou que já recebeu diversas sugestões dos Estados sobre como poderá ser feita a divisão de recursos. “Estamos trabalhando com todas as sugestões e vamos mandar uma proposta inicial para começar a discussão”, disse.
FONTE:
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Medida provisória deverá ser encaminhada.
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