Medida provisória deverá ser encaminhada ao Congresso na próxima semana
Proposta incluirá fundo de compensação e fundo de desenvolvimento regional
O ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa,
defendeu nesta terça-feira (11/12) que a transição
para o novo ICMS comece em janeiro de 2014. A
declaração foi dada durante uma audiência pública
no Senado Federal, onde foi debatida a proposta do
governo de reforma do ICMS.
Na semana anterior, o ministro Guido Mantega já
havia apresentado as bases da proposta aos
senadores. Mantega defendeu na ocasião a redução
do ICMS para 4% no período de até oito anos.
De acordo com Barbosa, é preciso haver um prazo
de adaptação para a União, Estados e empresas. “Os
representantes dos Estados já apresentaram vários
prazos de transição. A ideia é que a União comece
a transição mais rapidamente”, afirmou o ministro
interino, que teve uma reunião sobre o assunto
pela manhã com diversos secretários de Fazenda.
Durante reunião extraordinária do Confaz, Barbosa
apresentou uma proposta de mudança do índice de
correção das dívidas dos Estados. Na próxima
semana, o governo deverá encaminhar uma medida
provisória com a mudança no indexador das dívidas
dos Estados.
Fundos
A MP também irá prever a criação dos fundos de
compensação e de desenvolvimento regional. O
primeiro fundo irá compensar, durante o período de
16 anos, os Estados que tiverem perdas de
arrecadação com a redução do ICMS. Já o fundo de
desenvolvimento regional será destinado aos
Estados emergentes, que precisam de mais recursos
para se desenvolver.
Ontem, durante a audiência na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro
interino explicou de forma mais detalhada como
deverá funcionar o fundo de compensação. Segundo
ele, os Estados apresentarão todos os incentivos
fiscais relacionados ao ICMS à União, que
calculará a perda efetiva de arrecadação de cada
ente federativo com base nessas informações e nos
dados da nota fiscal eletrônica.
“A compensação não incluirá perdas pelo fim da
guerra dos portos. O valor calculado será
transferido aos Estados que perderem receita, em
parcelas mensais”, afirmou Barbosa.
A medida provisória também irá incluir uma
proposta inicial de divisão dos recursos do fundo
de desenvolvimento regional, com base em critérios
como população e renda per capita média, entre
outros.
Sobre o fundo regional, o ministro interino
afirmou que já recebeu diversas sugestões dos
Estados sobre como poderá ser feita a divisão de
recursos. “Estamos trabalhando com todas as
sugestões e vamos mandar uma proposta inicial para
começar a discussão”, disse.
FONTE:
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