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26
02
2019
Incentivos fiscais na importação aumentaram em R$ 45 milhões arrecadação de ICMS em SC
Itajaí reuniu empresários de todo o Estado
 
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O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), reuniu mais de 50 empresários de todo o Estado para tratar sobre o que a revogação dos incentivos fiscais pode representar para a economia de Santa Catarina. A medida pode ter duplo impacto para Itajaí: a eventual saída de empresas que usam os portos para importar e exportar, e a possibilidade de corte dos benefícios fiscais que tornam atrativo o setor portuário catarinense. Em ambas, o cenário é de prejuízo.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que os incentivos para o setor de importação e exportação estão mantidos. Mas o entendimento no setor é de que a revisão poderia vir a atingi-los na sequência.

O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que inclui os portos de Itajaí e Navegantes, movimenta 67% das importações em SC. Os números apresentados na reunião mostram que, somente nesse setor, os incentivos fiscais fizeram a arrecadação de ICMS saltar de R$ 6,6 milhões , em 2006, para R$ 51,6 milhões em 2017 _ um crescimento de R$ 45 milhões em 10 anos.

Entre os participantes da reunião estava o ex-secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, e o deputado estadual Onir Mocellin (PSL), que é o líder do governo na Assembleia Legislativa. Ele recebeu um ofício, assinado por diversas entidades, pedindo interlocução com o governador Carlos Moisés (PSL).

Insegurança jurídica preocupa

Mocellin diz que o governo está ciente do impacto que o corte dos incentivos fiscais pode trazer ao Estado, e afirma que há um esforço para agilizar a elaboração de uma lei, na Alesc, que permita estender os benefícios. O deputado se diz preocupado com a insegurança jurídica que a perda dos incentivos fiscais pode representar daqui para frente. Se o assunto não for bem trabalhado, SC corre o risco de perder empresas mesmo em setores em que os benefícios forem mantidos, por receio de uma eventual mudança de entendimento no governo.
FONTE:
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