O Siscoserv é um sistema informatizado,
desenvolvido para o aprimoramento das ações de
estímulo, formulação, acompanhamento e aferição
das políticas públicas relacionadas a serviços e
intangíveis bem como para a orientação de
estratégias empresariais de comércio exterior de
serviços e intangíveis.
Esse Sistema guarda conformidade com as diretrizes
do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS)
da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado
pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro
de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30
de dezembro de 1994.
O público alvo do Siscoserv são os residentes e
domiciliados no Brasil que realizam operações de
comercialização de serviços, intangíveis e outras
operações que produzem variações no patrimônio das
entidades, com residentes ou domiciliados no
exterior, dentre as quais as operações de
exportação e importação de serviços.
O Siscoserv é composto por dois Módulos: Venda e
Aquisição.
- Módulo Venda: para registro das operações de
venda de serviços, intangíveis e outras operações
que produzam variações no patrimônio, por
residentes ou domiciliados no País a residentes ou
domiciliados no exterior. Este módulo abrange
também o registro das operações realizadas por
meio de presença comercial no exterior.
-Módulo Aquisição: para registro dos serviços,
intangíveis e outras operações que produzam
variações no patrimônio, adquiridos por residentes
ou domiciliados no País de residentes ou
domiciliados no exterior.
Cada módulo contém os modos de prestação de
serviços identificados segundo a localização do
prestador e do tomador, conforme estabelecido no
Acordo Geral sobre Comércio de Serviços da OMC
(GATS). São os seguintes no:
Módulo Venda:
- Modo 1- Comércio Transfronteiriço
- Modo 2 - Consumo no Brasil
- Modo 3 - Presença comercial no exterior
- Modo 4 – Movimento temporário de pessoas
físicas
Módulo Aquisição:
- Modo 1- Comércio Transfronteiriço
- Modo 2 - Consumo no Exterior
- Modo 4 – Movimento temporário de pessoas
físicas
Informações adicionais poderão ser obtidas nos
Manuais Informatizados relativos ao Siscoserv, nos
links abaixo:
LINK Módulos
- Venda: http://www.mdic.gov.br/images/REPO
SITORIO/scs/decin/Siscoserv/11aEdicaoManualModuloV
enda_versaofinal.pdf
- Aquisição: http://www.mdic.gov.br/images/REPO
SITORIO/scs/decin/Siscoserv/11aEdicaoManualModuloA
quisi%C3%A7%C3%A3o_versao_final.pdf
Obs.: 11ª Edição - Aprovada pela Portaria
Conjunta RFB/SCS nº 768 de 13 de Maio de
2016.
Brasil e Marrocos firmam acordos para atrair investimentos